Programação
Curso:Direito Audiovisual

PÚBLICO-ALVO: Profissionais e estudantes do setor audiovisual.

OBJETIVO DO CURSO: Proporcionar um entendimento abrangente e orgânico do panorama jurídico aplicável ao mercado audiovisual no Brasil.

EMENTA:

AULAS 1, 2 e 3 | Conhecimentos jurídicos sobre produção audiovisual:
- Conhecimentos básicos sobre direitos autorais e da personalidade;
- Contratos de produção audiovisual (desenvolvimento, financiamento, produção); 
- Distribuição de conteúdo audiovisual: principais janelas de comercialização, principais atores envolvidos e cuidados nos Contratos de produção audiovisual (financiamento, distribuição e licenciamentos).

AULAS 4, 5 e 6 – Mecanismos de Financiamento à Produção Audiovisual:
- Introdução aos principais órgãos públicos audiovisuais federais (regulação/fomento);
- Principais fontes de recurso de uma obra;
- Aspectos jurídicos estratégicos para apresentação de projetos para Leis federais de incentivo fiscal à atividade audiovisual;
- Leis federais de incentivo fiscal à atividade audiovisual;
- Coprodução internacional e nacional;
- Introdução ao Fundo Setorial Audiovisual, ao seu Regulamento Geral e panorama das principais linhas disponíveis; e
- Tendências do mercado no uso combinado de mecanismos de financiamento à atividade audiovisual.
(com participação de Krishna Brunoni na aula 5)

AULAS 7 e 8 – Regulação dos mercados de televisão por assinatura, de VOD e noções sobre regulação nos mercados de televisão aberta e cinema e no mercado de produção publicitária.
- Regulação em televisão por assinatura: Lei 12.485/2011 – Sistema de cotas para conteúdo nacional em PAY TV e conclusão;
- Regulação em VOD: sistema de cotas de conteúdo nacional em PAY TV?
- Noções de regulação em cinema e em televisão aberta; e
- Noções de regulação no mercado de produção publicitária.

AULA 9 – Recapitulação do conteúdo das aulas anteriores e aplicação de exercícios integrados.

Instrutor: 
 Gilberto Toscano de Brito, formado em Direito pela USP e com pós-graduação em Direito do Entretenimento pela Escola Superior de Direito da OAB, Gilberto é palestrante e mediador em eventos como Rio Content Market, NYC Kidscreen, ABTA, Fórum Brasil TV e Filmcup. Gerente da equipe audiovisual no escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados em São Paulo e, anteriormente, business e legal affairs da O2 Filmes, ele assessora programadoras, produtoras, distribuidoras e outros agentes do mercado audiovisual.


Período:
16/06 a 19/06/2015
Horário:
9h às 12:30h e das 14h às 17h
Executor:
Cemec
Vagas:
20 vagas
Local:
Portomídia
Carga horária:
26 horas


Encerrado